Vídeos criados ou manipulados por inteligência artificial estão cada vez mais difíceis de identificar. Voz, imagem, expressão facial e até histórias inteiras podem ser produzidas para parecer verdadeiras, e isso também vem sendo utilizado em golpes.

Um caso recente chamou a atenção justamente na região de Campinas. Em Valinhos, um vídeo que circulava nas redes sociais mostrava um suposto padre pedindo doações para comprar próteses. O personagem e a história haviam sido criados com auxílio de inteligência artificial, e o pedido direcionava as pessoas para pagamentos via Pix.

Leia a notícia: Metrópoles — Golpe do falso padre usa IA para criar vídeo e pedir dinheiro

O caso também foi noticiado pela Rádio Itatiaia: Itatiaia — Padre criado com IA pede doações para suposta prótese

A situação levanta uma dúvida que tende a se tornar cada vez mais comum:

Se eu acreditar em um vídeo falso, fizer um Pix e depois descobrir que era golpe, ainda posso tentar recuperar o dinheiro?

Fiz o Pix porque achei que a história era verdadeira. Isso é considerado golpe?

Pode ser. O fato de a própria vítima ter realizado a transferência não significa, por si só, que não houve fraude.

Em muitos golpes digitais, justamente essa é a estratégia: criar uma situação aparentemente verdadeira para convencer a pessoa a realizar espontaneamente um pagamento.

A inteligência artificial torna esse tipo de fraude ainda mais sofisticado porque permite criar pessoas que não existem, reproduzir vozes, modificar vídeos e construir situações com aparência de autenticidade.

Por isso, cada caso precisa ser analisado considerando como a fraude aconteceu e quais elementos foram utilizados para induzir a vítima ao pagamento.

Fiz um Pix para o golpista. O dinheiro está perdido?

Não necessariamente. O Pix possui um mecanismo específico para situações envolvendo suspeita de fraude, chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED).

Segundo o Banco Central, quando uma pessoa informa ao banco que foi vítima de golpe, a instituição pode registrar uma notificação de infração e iniciar o procedimento do MED. O banco que recebeu os recursos pode realizar o bloqueio dos valores e as instituições envolvidas analisam se existem indícios de fraude.

Informação oficial: Banco Central — Vítima fez um Pix e caiu em um golpe

Isso, porém, não significa que todo valor transferido em um golpe será automaticamente recuperado.

Em muitos casos, o dinheiro é rapidamente movimentado entre contas, sacado ou transferido para terceiros. É justamente por isso que o tempo decorrido após a fraude pode ter importância.

O banco é obrigado a devolver todo Pix feito em um golpe?

Não existe uma resposta automática. É necessário analisar as circunstâncias concretas da fraude e verificar, entre outros aspectos, se houve alguma falha relacionada à prestação do serviço bancário.

Existe uma diferença importante entre simplesmente ter sido enganado por um terceiro e existir também alguma falha nos mecanismos de segurança da instituição financeira.

O Superior Tribunal de Justiça estabelece, na Súmula 479, que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos decorrentes de fraudes e delitos praticados por terceiros quando relacionados ao risco interno da atividade bancária.

Consulte a Súmula 479 diretamente no STJ: Superior Tribunal de Justiça — Súmula 479

Isso não significa, entretanto, que o banco será condenado em todos os casos de golpe.

É necessário analisar elementos como a forma pela qual a transação ocorreu, eventual movimentação incompatível com o perfil do cliente, os mecanismos de segurança existentes e as providências tomadas após a comunicação da fraude.

Por isso, dois casos aparentemente semelhantes podem produzir resultados jurídicos diferentes.

E se o vídeo parecia completamente verdadeiro?

Esse é justamente um dos novos desafios dos golpes praticados com inteligência artificial.

Nem sempre haverá um erro evidente na imagem.

Um vídeo pode reproduzir expressões, sincronizar voz e imagem, utilizar pessoas conhecidas ou apresentar uma história acompanhada de site, perfil em rede social e outros elementos criados para aumentar sua credibilidade.

No caso divulgado em Valinhos, por exemplo, havia um personagem religioso, uma história emocional, uma página destinada às supostas doações e dados para pagamento via Pix.

Quanto mais sofisticada a fraude, mais importante se torna compreender como a vítima foi induzida ao pagamento e quais serviços participaram daquela operação.

A plataforma onde encontrei o vídeo também pode ter responsabilidade?

É necessário entender onde o conteúdo foi publicado, como a fraude foi apresentada, se houve anúncio patrocinado, quem recebeu os valores e quais providências foram adotadas depois que o conteúdo foi denunciado.

Em golpes digitais, portanto, a análise pode não se limitar apenas à pessoa que recebeu o Pix.

Dependendo da situação, podem existir diferentes agentes envolvidos na circulação do conteúdo, no pagamento e na movimentação do dinheiro.

Como saber se meu caso realmente pode ser discutido juridicamente?

Mais importante do que perguntar apenas “eu fiz o Pix?” é reconstruir o que aconteceu.

Como o conteúdo chegou até você?

O vídeo utilizava inteligência artificial ou a imagem de outra pessoa?

Havia um site, anúncio ou perfil aparentemente legítimo?

Para quem o Pix foi enviado?

A movimentação era compatível com o seu padrão bancário?

O banco foi comunicado após a descoberta do golpe?

Ainda existem prints, comprovantes, mensagens ou informações sobre a página utilizada?

Esses detalhes ajudam a distinguir uma situação em que houve apenas uma fraude praticada por terceiro daquela em que também podem existir falhas de segurança ou outros elementos juridicamente relevantes.

Golpes com inteligência artificial exigem uma análise diferente

A inteligência artificial não criou os golpes financeiros, mas está mudando significativamente a maneira como eles são apresentados às vítimas.

A velha mensagem suspeita pode agora chegar acompanhada de um rosto, uma voz conhecida, um vídeo convincente ou até de uma pessoa que nunca existiu.

Por isso, quando há prejuízo financeiro, a análise jurídica não deve se limitar à transferência bancária isoladamente. É necessário compreender toda a dinâmica digital utilizada para convencer a vítima.

Se você realizou um Pix após ser induzido por vídeo, perfil, anúncio ou conteúdo falso criado com inteligência artificial, o caso pode ser analisado individualmente para verificar as medidas juridicamente cabíveis e eventual possibilidade de recuperação dos valores.

Fontes consultadas

Banco Central do Brasil: Vítima fez um Pix e caiu em um golpe — orientações sobre o MED

Superior Tribunal de Justiça: Súmula 479 — responsabilidade das instituições financeiras por fraudes

Metrópoles: Golpe do falso padre usa IA para criar vídeo e pedir dinheiro pelas redes

Itatiaia: Padre criado com IA pede doações para suposta prótese

Lima & Amaral Advocacia — Direito Digital e do Consumidor.

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Thatiane Lima
Dra. Thatiane Lima

Advogada (OAB/SP nº 540.714) e Sócia-Fundadora da Lima & Amaral Advocacia

Advogada com atuação estratégica, dedicada a estruturar soluções jurídicas inovadoras, gestão contratual e proteção patrimonial para pessoas físicas, empresas e empreendedores de diversos setores.