Receber a informação de que o plano de saúde negou uma cirurgia prescrita pelo médico costuma gerar uma dúvida imediata: a operadora pode realmente recusar o procedimento?

A resposta depende do motivo da negativa, do tipo de contrato, da indicação médica, da cobertura prevista e das circunstâncias clínicas do paciente.

Em determinadas situações, a recusa pode ser legítima. Em outras, porém, a negativa pode ser questionada administrativamente ou judicialmente — inclusive por meio de pedido de tutela de urgência, popularmente conhecida como liminar.

Por isso, o primeiro passo não é apenas saber que a cirurgia foi negada.

É identificar por que o plano recusou o procedimento.

Por que um plano de saúde pode negar uma cirurgia?

As negativas podem ocorrer por diferentes motivos.

Entre os mais comuns estão:

  • alegação de que o procedimento não consta no Rol da ANS;
  • ausência de cumprimento de Diretriz de Utilização;
  • período de carência;
  • procedimento considerado experimental;
  • ausência de cobertura contratual;
  • hospital ou profissional fora da rede credenciada;
  • divergência sobre técnica, material, prótese ou método cirúrgico;
  • alegação de que existe outro tratamento disponível;
  • ausência de autorização prévia;
  • discussão sobre doença ou condição preexistente.

Cada justificativa exige uma análise diferente.

Por isso, uma negativa não deve ser avaliada apenas pela frase “não está coberto pelo plano”.

A operadora deve apresentar a razão da recusa de forma clara e permitir que o beneficiário compreenda qual regra foi aplicada.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar possui normas específicas para o relacionamento entre operadoras e beneficiários e mantém canais para dúvidas e reclamações.

Consulte a Agência Nacional de Saúde Suplementar

O plano é obrigado a cobrir toda cirurgia indicada pelo médico?

Não necessariamente. A prescrição médica é um elemento extremamente importante, mas não significa, isoladamente, que qualquer procedimento indicado tenha cobertura automática.

A análise deve considerar:

  • a doença ou condição tratada;
  • o procedimento solicitado;
  • o contrato;
  • a segmentação assistencial do plano;
  • as regras da ANS;
  • eventual carência;
  • a existência ou não do procedimento no Rol da ANS;
  • as condições clínicas do paciente;
  • eventual enquadramento em hipóteses de cobertura fora do rol.

A Lei nº 9.656/1998, que disciplina os planos privados de assistência à saúde, estabelece regras sobre a cobertura assistencial.

Consulte a Lei dos Planos de Saúde

E se a cirurgia não estiver no Rol da ANS?

Esse é um dos pontos que mais geram controvérsia.

A Lei nº 14.454/2022 alterou a Lei dos Planos de Saúde e estabeleceu critérios para cobertura de tratamentos e procedimentos que não estejam incluídos no Rol da ANS.

Consulte a Lei nº 14.454/2022

Além disso, em 2025, o Supremo Tribunal Federal julgou a discussão envolvendo a constitucionalidade dessas regras e fixou critérios técnicos e jurídicos para a cobertura de procedimentos fora do rol.

Veja a decisão do STF sobre tratamentos fora do Rol da ANS

Isso significa que a simples afirmação de que determinado procedimento “não está no Rol da ANS” não encerra necessariamente a discussão.

A situação precisa ser examinada à luz dos critérios atualmente aplicáveis.

Quando uma cirurgia fora do Rol da ANS pode ter cobertura?

Após o julgamento do STF, a possibilidade de cobertura fora do rol deve observar parâmetros técnicos.

Entre os elementos relevantes estão a existência de indicação por profissional habilitado, evidências científicas sobre eficácia e segurança e a inexistência de alternativa terapêutica adequada já incorporada ao rol, além dos demais requisitos fixados no julgamento.

Por isso, em casos de cirurgia fora do Rol da ANS, o relatório médico ganha importância ainda maior.

Não basta constar apenas:

“Paciente necessita de cirurgia.”

Um relatório mais completo deve explicar, quando aplicável:

  • diagnóstico;
  • quadro clínico;
  • evolução da doença;
  • tratamento já realizado;
  • procedimento indicado;
  • razões da escolha daquela técnica;
  • riscos da não realização;
  • existência ou inadequação de tratamentos alternativos;
  • urgência;
  • evidências clínicas pertinentes.

Plano de saúde negou cirurgia urgente: o que fazer?

Situações urgentes exigem atenção imediata.

A ANS estabelece que o atendimento em casos de urgência e emergência deve ser imediato, observadas as regras de cobertura do contrato e da legislação.

Consulte os prazos máximos de atendimento da ANS

Quando o médico informa que a demora pode provocar:

  • agravamento da doença;
  • perda funcional;
  • progressão do quadro;
  • risco de sequelas;
  • dor intensa;
  • comprometimento de órgão;
  • risco à vida;

a urgência deve estar claramente documentada.

Esse documento pode ser essencial para eventual medida judicial.

Quando cabe liminar contra o plano de saúde?

A chamada liminar é, tecnicamente, uma tutela provisória de urgência.

Nos termos do Código de Processo Civil, sua concessão depende da demonstração de elementos como a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Consulte o Código de Processo Civil

Em uma discussão envolvendo cirurgia, isso normalmente significa demonstrar:

Probabilidade do direito

É necessário apresentar elementos que indiquem que a negativa pode ser juridicamente indevida.

Podem ser relevantes:

  • contrato do plano;
  • prescrição médica;
  • relatório clínico;
  • exames;
  • negativa formal da operadora;
  • regras da ANS;
  • legislação aplicável;
  • precedentes relacionados à situação concreta.

Perigo de dano

Também deve ser demonstrado que esperar o julgamento final do processo pode causar prejuízo relevante ao paciente.

É aqui que o relatório médico detalhando a urgência ganha especial importância.

Não existe liminar automática apenas porque houve negativa do plano.

O juiz analisa as provas e as particularidades do caso.

Quais documentos reunir depois de uma negativa?

Uma boa análise começa pela documentação.

DocumentoPor que é importante?
Carteirinha do planoIdentifica plano e beneficiário
Contrato ou condições geraisPermite verificar a cobertura contratada
Pedido médicoDemonstra a indicação da cirurgia
Relatório médico detalhadoExplica diagnóstico, necessidade e urgência
ExamesComprovam o quadro clínico
Negativa do planoIdentifica o fundamento utilizado pela operadora
Protocolos de atendimentoRegistram as tentativas administrativas
Orçamento, se houverPode ser relevante para avaliação econômica
Comprovantes de despesasImportantes se o paciente já realizou gastos

Um dos documentos mais importantes é a negativa por escrito.

Evite ficar apenas com uma resposta verbal recebida por telefone.

O plano precisa informar por que negou?

É importante solicitar à operadora uma resposta clara e formal.

Desde 2025, a ANS reforçou regras de relacionamento com os beneficiários e os procedimentos para acompanhamento das solicitações de cobertura.

Veja as regras de relacionamento entre operadoras e beneficiários

A negativa escrita permite identificar se a operadora está alegando, por exemplo:

“procedimento fora do rol”

ou

“não preenchimento da Diretriz de Utilização”

ou

“carência contratual”

ou

“ausência de cobertura contratual”.

Essas justificativas podem levar a conclusões jurídicas diferentes.

Cirurgia eletiva também pode ser questionada?

Sim.

“Eletiva” não significa “desnecessária”.

Uma cirurgia eletiva é, em regra, aquela que pode ser programada, diferentemente de uma situação emergencial.

A ANS estabelece prazo máximo de atendimento de 21 dias úteis para internação eletiva, observadas as condições da cobertura.

Consulte os prazos de atendimento da ANS

Portanto, a ausência de emergência não significa que uma operadora possa indefinidamente impedir ou retardar procedimento coberto.

E se o plano autorizar a cirurgia, mas negar a técnica indicada?

Esse é outro tipo frequente de conflito.

Às vezes, a discussão não é sobre realizar ou não a cirurgia.

A operadora aceita o tratamento da doença, mas questiona:

  • técnica cirúrgica;
  • material;
  • prótese;
  • órtese;
  • dispositivo;
  • método robótico;
  • medicamento utilizado durante o procedimento.

Em junho de 2026, por exemplo, a Quarta Turma do STJ decidiu que um plano deveria custear cirurgia robótica para tratamento de câncer de próstata, embora a técnica não estivesse prevista no Rol da ANS, diante das circunstâncias analisadas naquele processo.

Veja a decisão do STJ sobre cirurgia robótica

Isso não significa que qualquer técnica escolhida tenha cobertura automática.

Demonstra, porém, por que cada negativa precisa ser analisada a partir da doença, da indicação médica e da justificativa concreta da operadora.

Posso reclamar na ANS antes de entrar com ação?

Sim. O beneficiário pode registrar reclamação nos canais oficiais da ANS.

Conheça os canais do consumidor da ANS

Essa medida pode ser útil para tentar solucionar o problema administrativamente e também para registrar formalmente a controvérsia.

Entretanto, em situações em que existe risco clínico decorrente da espera, é necessário avaliar se o tempo necessário para a solução administrativa é compatível com a condição do paciente.

Preciso esperar a ANS responder para entrar na Justiça?

Não existe uma regra geral que obrigue o paciente a aguardar indefinidamente uma reclamação administrativa quando existe necessidade de proteção judicial.

A estratégia depende do caso concreto.

Quando existe urgência médica devidamente demonstrada e uma negativa formal da operadora, pode ser necessário avaliar imediatamente a via judicial.

Posso fazer a cirurgia particular e pedir reembolso depois?

Esse ponto exige cautela.

O reembolso depende do tipo de contrato, da rede disponível e das circunstâncias do atendimento.

A ANS possui regras próprias sobre reembolso, e o STJ também tem precedentes específicos sobre despesas realizadas fora da rede credenciada.

Consulte as regras de reembolso da ANS

Antes de assumir uma despesa elevada esperando receber todo o valor posteriormente, é recomendável analisar a cobertura e as regras do contrato.

A negativa de cirurgia gera automaticamente dano moral?

Não. Esse ponto merece especial atenção em 2026.

No julgamento do Tema Repetitivo 1.365, a Segunda Seção do STJ definiu que a simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial não gera dano moral presumido automaticamente.

É necessário demonstrar circunstâncias adicionais capazes de caracterizar dano extrapatrimonial relevante.

Veja o julgamento do Tema 1.365 no STJ

Por isso, uma ação contra plano de saúde não deve partir da premissa de que toda negativa resultará necessariamente em indenização.

A prioridade, especialmente nos casos urgentes, costuma ser garantir o acesso ao tratamento indicado.

Passo a passo depois de receber a negativa

1. Peça a negativa formal

Solicite documento ou resposta escrita informando exatamente o motivo da recusa.

2. Converse com o médico

Peça um relatório detalhado contendo diagnóstico, tratamento indicado e consequências clínicas da demora.

3. Reúna os exames

Organize os documentos que comprovem a necessidade da cirurgia.

4. Verifique os protocolos

Guarde números de protocolo, e-mails, mensagens e registros de atendimento.

5. Confira o contrato

É necessário identificar qual cobertura foi contratada e quais justificativas estão sendo utilizadas pela operadora.

6. Avalie reclamação administrativa

Dependendo da situação, é possível registrar reclamação perante a ANS.

7. Havendo urgência, avalie medida judicial

Quando a espera pode comprometer a saúde, a análise jurídica deve considerar a possibilidade de pedido de tutela de urgência.

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Perguntas frequentes sobre negativa de cirurgia

O plano pode negar cirurgia porque ela não está no Rol da ANS?

A ausência no rol não deve ser analisada isoladamente.

A Lei nº 14.454/2022 e o julgamento do STF estabeleceram parâmetros para situações envolvendo tratamentos não previstos na lista.

A indicação do médico obriga o plano a autorizar?

A indicação médica é uma prova relevante, mas a cobertura depende também da legislação, do contrato, das regras da ANS e das características do procedimento.

Quanto tempo o plano tem para autorizar uma cirurgia?

O prazo depende da natureza do atendimento. A ANS informa atendimento imediato para urgência e emergência e prazo máximo de 21 dias úteis para internação eletiva, observadas as regras aplicáveis à cobertura.

Preciso ter a negativa por escrito?

É altamente recomendável.

A negativa formal permite compreender exatamente qual fundamento a operadora utilizou e facilita a análise administrativa ou judicial.

Toda negativa permite pedir liminar?

Não.

A tutela de urgência depende da demonstração dos requisitos legais, especialmente probabilidade do direito e perigo de dano.

O juiz pode determinar a realização da cirurgia rapidamente?

Em situações de urgência, pode ser formulado pedido de tutela provisória para que a questão seja examinada antes do julgamento definitivo.

A concessão depende da documentação e das circunstâncias do caso.

A negativa sempre gera indenização por dano moral?

Não.

O STJ decidiu em 2026, no Tema 1.365, que a recusa indevida de cobertura não gera dano moral automaticamente.

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O que fazer se a cirurgia foi negada?

O principal erro é tratar todas as negativas da mesma forma.

A resposta jurídica depende de três perguntas:

Por que o plano negou?

Qual é a necessidade clínica demonstrada pelo médico?

Existe risco em aguardar?

Com essas respostas e a documentação adequada, é possível avaliar se a negativa está amparada pelas regras aplicáveis ou se existem fundamentos para contestá-la.

Conclusão

A negativa de uma cirurgia pelo plano de saúde não significa, por si só, que o procedimento esteja definitivamente fora da cobertura.

Também não significa que toda recusa seja automaticamente abusiva.

É necessário analisar o contrato, a indicação médica, a justificativa apresentada pela operadora, as regras da ANS e a legislação aplicável.

Em situações urgentes, o relatório médico deve demonstrar de forma clara os riscos decorrentes da espera.

Quando houver elementos suficientes, pode ser possível buscar judicialmente a autorização do procedimento por meio de tutela de urgência.

Na Lima & Amaral Advocacia e Consultoria Jurídica, a análise de negativas de cobertura considera a documentação médica, o contrato do plano e o fundamento utilizado pela operadora para avaliar as medidas juridicamente cabíveis.

Atendimento presencial em Campinas/SP e consultoria jurídica online para todo o Brasil.


Fontes oficiais

ANS — Espaço do Consumidor

ANS — Prazos máximos de atendimento

Lei nº 9.656/1998 — Planos de Saúde

Lei nº 14.454/2022

STF — Cobertura de tratamentos fora do Rol da ANS

STJ — Cirurgia robótica para câncer de próstata

STJ — Tema 1.365: negativa de cobertura e dano moral

Conteúdo de caráter informativo. A cobertura de determinado procedimento e a possibilidade de tutela de urgência dependem da análise do contrato, da documentação médica e das circunstâncias do caso.

Última revisão jurídica: .

Thatiane Lima
Dra. Thatiane Lima

Advogada (OAB/SP nº 540.714) e Sócia-Fundadora da Lima & Amaral Advocacia

Advogada com atuação estratégica, dedicada a estruturar soluções jurídicas inovadoras, gestão contratual e proteção patrimonial para pessoas físicas, empresas e empreendedores de diversos setores.