Se você está pesquisando sobre benefícios assistenciais, com certeza já esbarrou nestas duas siglas: BPC e LOAS. É muito comum ouvir por aí: "Eu recebo o LOAS" ou "Meu vizinho deu entrada no BPC".
Mas você sabia que, na realidade, eles são a mesma coisa?
Essa confusão faz com que muitas pessoas fiquem perdidas na hora de buscar seus direitos no INSS. Neste artigo, vamos explicar de forma simples e direta qual é a verdadeira relação entre o BPC LOAS, o que significam essas siglas e quem tem direito a receber esse salário mínimo mensal.
Qual é a diferença entre BPC LOAS?
Para acabar com a dúvida logo de início: não existe diferença prática entre eles. Eles não são dois benefícios separados.
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LOAS é a sigla para Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Ela é a legislação que criou e dita as regras de ajuda assistencial no Brasil.
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BPC significa Benefício de Prestação Continuada. Ele é o benefício real, ou seja, o dinheiro que é pago mensalmente ao cidadão.
Em resumo: o BPC é o benefício em dinheiro que existe dentro da lei da LOAS. Quando alguém diz que recebe o "LOAS", ela está usando o nome da lei para se referir ao pagamento do BPC.
O que é o BPC e qual o valor do benefício?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social pago pelo Governo Federal e gerenciado pelo INSS.
Ele garante o pagamento de 1 salário mínimo por mês para pessoas que não têm condições de se sustentar e nem de serem sustentadas por suas famílias.
⚠️ Atenção para um detalhe importante: O BPC não é uma aposentadoria. Como ele é um benefício assistencial, você não precisa ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. Por outro lado, ele não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte para os dependentes.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O benefício não é liberado para qualquer pessoa. Para ter direito a receber esse salário mínimo mensal, é preciso se encaixar em um dos dois grupos abaixo:
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Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais (sejam homens ou mulheres); OU
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Pessoas com Deficiência: De qualquer idade, desde que a deficiência cause impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impossibilite a pessoa de trabalhar e participar plenamente na sociedade.
Quais são os requisitos para receber o BPC?
Além de ser idoso ou pessoa com deficiência, o cidadão precisa cumprir duas regras sociais e financeiras muito rígidas:
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1. Critério de Renda (Miserabilidade): A renda por pessoa da família que mora na mesma casa deve ser de, no máximo, 1/4 do salário mínimo.
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2. Inscrição no Cadastro Único: O beneficiário e toda a sua família devem estar obrigatoriamente inscritos e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Sem o CadÚnico ativo, o INSS nega o pedido na hora.
Agora que você já sabe que BPC e LOAS são a mesma coisa, ficou muito mais fácil entender como funciona esse direito. Esse benefício é um alento fundamental para garantir dignidade a milhares de idosos e pessoas com deficiência que atravessam momentos de vulnerabilidade financeira.
Se você ou algum familiar cumpre os requisitos de idade ou deficiência e de renda, junte os documentos, atualize o CadÚnico e faça o pedido no INSS.
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Tem dúvidas sobre como essas regras se aplicam ao seu caso? A equipe da Lima & Amaral Advocacia e Consultoria Jurídica está à disposição para orientá-lo.
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