Professora, advogada e jurista faleceu aos 90 anos, deixando contribuições relevantes para o Direito Processual Civil, para o ensino jurídico e para a formação de gerações de profissionais.
O Direito brasileiro perdeu, em 23 de julho de 2026, uma de suas mais importantes referências: a professora Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, falecida aos 90 anos.
Sua trajetória reuniu advocacia, docência, pesquisa, produção doutrinária e atuação no serviço público. Mais do que uma carreira extensa, Thereza Alvim construiu um legado que permanece presente na formação de juristas e no desenvolvimento do pensamento processual brasileiro.
Uma vida dedicada ao Direito
Nascida em 14 de dezembro de 1935, Thereza Arruda Alvim formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, integrando a turma de 1959.
Na mesma instituição, concluiu o mestrado e o doutorado. Posteriormente, tornou-se professora dos cursos de pós-graduação da PUC-SP e participou da criação e da coordenação de seus programas de mestrado e doutorado.
Em 1960, iniciou sua atuação na advocacia. Ao lado do professor José Manoel de Arruda Alvim Netto, fundou o escritório Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, unindo prática profissional e produção acadêmica.
Essa aproximação entre a advocacia e o estudo científico do Direito marcou toda a sua trajetória.
A formação de gerações de juristas
A relevância de Thereza Alvim não se limita às obras que publicou.
Como professora e orientadora, participou da formação de profissionais que seguiram caminhos na advocacia, na magistratura, no Ministério Público, na pesquisa e no ensino jurídico.
Sua atuação acadêmica também alcançou a Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo, a FADISP, da qual foi fundadora.
Em maio de 2026, a PUC-SP realizou o XI Congresso de Direito Processual Civil em homenagem à professora. O evento reuniu juristas e ministros dos tribunais superiores para reconhecer sua contribuição à ciência jurídica.
Na ocasião, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, recordou uma professora que cuidava dos alunos, ouvia e orientava. A homenagem destacou uma característica essencial de seu legado: o conhecimento jurídico acompanhado da disposição de ensinar.
Contribuições para o Direito Processual Civil
Thereza Arruda Alvim desenvolveu estudos em áreas como Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito Administrativo e Direito Constitucional.
Entre suas obras de maior reconhecimento estão:
- Questões Prévias e os Limites Objetivos da Coisa Julgada;
- O Direito Processual de Estar em Juízo;
- Código do Consumidor Comentado, em coautoria.
Seus estudos sobre questões prévias e coisa julgada ajudaram a organizar conceitos fundamentais para a compreensão dos limites da decisão judicial.
A coisa julgada está diretamente relacionada à estabilidade das decisões e à segurança jurídica. Compreender o que foi efetivamente decidido e quais questões podem produzir efeitos em processos posteriores exige rigor conceitual. Foi justamente nesse campo que a produção de Thereza Alvim alcançou especial relevância.
Sua obra não se limitou a descrever regras processuais. Ela contribuiu para a construção de critérios utilizados por professores, advogados e julgadores na interpretação do processo civil.
Pioneirismo no Direito do Consumidor
Thereza Alvim também acompanhou a formação do Direito do Consumidor no Brasil.
Antes mesmo da consolidação desse ramo nos tribunais, participou dos estudos voltados à proteção coletiva dos consumidores e à interpretação de seus instrumentos processuais.
Essa atuação reforça um aspecto importante de sua trajetória. A professora não permaneceu restrita aos temas tradicionais do processo. Também acompanhou as transformações sociais e os novos desafios apresentados ao sistema de Justiça.
Advocacia e atuação pública
Além da docência e da produção doutrinária, Thereza Alvim exerceu diferentes funções públicas e institucionais.
Foi procuradora do Estado de São Paulo, assessora jurídica da Reitoria da PUC-SP, consultora jurídica da Universidade de São Paulo e consultora da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo.
A experiência acumulada nessas funções permitiu que sua produção acadêmica mantivesse diálogo constante com os problemas concretos enfrentados pela Administração Pública, pela advocacia e pelo Poder Judiciário.
Uma mulher pioneira no meio jurídico
Thereza Arruda Alvim construiu sua carreira em uma época na qual as mulheres ainda encontravam forte resistência nos espaços de maior destaque da academia, da advocacia e do serviço público.
Sua presença como professora, procuradora, advogada, parecerista e fundadora de instituições abriu caminhos para outras mulheres no Direito.
Durante a homenagem realizada pela PUC-SP em 2026, ministros do Superior Tribunal de Justiça destacaram justamente esse pioneirismo. Thereza ocupou posições de liderança quando a participação feminina nos quadros superiores das carreiras jurídicas ainda era reduzida.
Seu exemplo demonstrou que firmeza, sensibilidade, profundidade acadêmica e excelência profissional podem caminhar juntas.
Reconhecimento por sua contribuição à Justiça
Em 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, a outorga do Colar do Mérito Judiciário à professora Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim.
A honraria reconheceu sua atuação como jurista e educadora, assim como sua contribuição para a Justiça brasileira.
Em 2023, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados também a homenageou durante a III Jornada de Direito Processual Civil, realizada na sede do Conselho da Justiça Federal.
Esses reconhecimentos mostram que sua influência ultrapassou os limites da universidade. Sua obra alcançou tribunais, instituições jurídicas e diferentes gerações de profissionais.
Um legado que permanece
O valor de uma trajetória acadêmica não se encerra com a ausência de sua autora.
Ele permanece nas obras consultadas, nas pesquisas desenvolvidas a partir de suas ideias e na atuação dos profissionais que receberam seus ensinamentos.
Thereza Arruda Alvim deixa uma história marcada pelo rigor intelectual, pela dedicação ao ensino, pelo pioneirismo e pelo compromisso com o desenvolvimento do Direito brasileiro.
Também deixa os filhos Teresa Arruda Alvim e Eduardo Arruda Alvim, juristas e professores que deram continuidade à tradição acadêmica da família.
Considerações finais
A advocacia exige estudo permanente. Exige também respeito por aqueles que ajudaram a construir os fundamentos utilizados diariamente pelos profissionais do Direito.
A trajetória de Thereza Arruda Alvim representa essa união entre conhecimento, docência e prática jurídica.
A Lima & Amaral Advocacia e Consultoria Jurídica manifesta seu pesar pelo falecimento da professora e sua solidariedade aos familiares, amigos, alunos, colegas e a toda a comunidade jurídica.
Seu nome permanecerá entre as grandes referências do pensamento jurídico brasileiro.
Fontes consultadas
- Perfil institucional de Thereza Arruda Alvim
- Homenagem realizada pelo Superior Tribunal de Justiça
- Congresso de Direito Processual Civil da PUC-SP
- Homenagem da Enfam durante a III Jornada de Direito Processual Civil
- Registro do Tribunal de Justiça de São Paulo
- Portal Migalhas
Última revisão jurídica: .