A legislação ambiental pode produzir impactos diretos sobre propriedades rurais, imóveis, atividades empresariais e projetos de investimento.
A regularidade documental e o conhecimento das obrigações ambientais são importantes para a prevenção de conflitos, autuações e restrições que possam afetar o uso da propriedade ou a continuidade de uma atividade.
A Lima & Amaral Advocacia atua na análise e condução de questões ambientais administrativas e judiciais, considerando a documentação, a atividade desenvolvida e as normas aplicáveis a cada situação.
Atuamos na análise e defesa administrativa ou judicial de autos de infração, multas, embargos e outras medidas decorrentes da fiscalização ambiental.
Prestamos orientação jurídica sobre questões relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e demais obrigações relacionadas ao Código Florestal.
Assessoramos empresas na análise jurídica de políticas, contratos e práticas relacionadas a aspectos ambientais e de governança, de acordo com as características e exigências de cada atividade.
Realizamos análise jurídica e documental de potenciais passivos ambientais em operações imobiliárias, empresariais e rurais, contribuindo para a identificação prévia de riscos relevantes antes da realização de uma operação.