Contratar móveis planejados normalmente envolve um investimento significativo e a expectativa de que o projeto seja entregue e instalado dentro do prazo combinado.

Quando a empresa atrasa a entrega, instala apenas parte dos móveis, abandona o projeto ou deixa de responder ao consumidor, pode haver descumprimento contratual.

Dependendo das circunstâncias, o consumidor pode exigir a conclusão do serviço, discutir a rescisão do contrato, solicitar a devolução dos valores pagos e buscar o ressarcimento dos prejuízos comprovados.

Neste artigo, explicamos quais medidas podem ser tomadas quando os móveis planejados não são entregues ou quando o projeto fica incompleto.

A empresa não entregou os móveis planejados. O que posso fazer?

Se a empresa não cumpriu o prazo de entrega dos móveis planejados, entregou apenas parte do projeto ou interrompeu a instalação, o consumidor pode exigir o cumprimento do contrato ou, conforme o caso, discutir sua rescisão e a devolução dos valores pagos.

Também podem ser analisados os prejuízos decorrentes do atraso ou da necessidade de contratar outra empresa para concluir o projeto. Cada situação deve ser avaliada conforme o contrato, os pagamentos realizados, o estágio do serviço e as provas disponíveis.

A empresa entregou apenas parte dos móveis planejados: o que fazer?

A entrega parcial dos móveis planejados também pode caracterizar descumprimento contratual. Isso pode acontecer quando alguns ambientes são concluídos, mas outros permanecem pendentes, quando faltam portas, gavetas ou peças, ou quando a instalação é interrompida antes da conclusão do projeto.

Nessas situações, não basta verificar que parte dos móveis foi entregue. É necessário identificar exatamente quais obrigações permaneceram pendentes e comparar o que foi efetivamente executado com aquilo que consta no contrato, no projeto e nas conversas mantidas com a empresa.

É recomendável preservar fotografias do estágio do serviço, contrato, comprovantes de pagamento, mensagens, cronogramas e demais documentos que demonstrem o que foi contratado e o que deixou de ser entregue.

Dependendo das circunstâncias, pode ser possível exigir a conclusão do projeto, discutir abatimento proporcional do preço, rescisão contratual ou ressarcimento dos prejuízos decorrentes da necessidade de finalizar o serviço com outro fornecedor.

A solução depende, entre outros fatores, da parte já executada, da relevância daquilo que ficou pendente e das condições previstas no contrato.

Posso rescindir o contrato de móveis planejados por atraso ou falta de entrega?

Quando a empresa deixa de cumprir aquilo que foi contratado, a rescisão pode ser uma das soluções possíveis, mas não é automática em qualquer situação.

É necessário analisar a extensão do descumprimento. Um projeto completamente abandonado, por exemplo, apresenta situação diferente daquela em que quase todos os móveis foram instalados e permanecem apenas pequenos itens pendentes.

O Código de Defesa do Consumidor prevê que, diante do descumprimento da oferta, o consumidor pode, conforme o caso, exigir o cumprimento da obrigação, aceitar prestação equivalente ou rescindir o contrato com restituição dos valores cabíveis.

Nos contratos de móveis planejados, porém, a existência de uma execução parcial exige atenção especial. Se parte relevante do projeto já foi instalada e permanece no imóvel, deve ser analisado quais efeitos a rescisão produzirá sobre aquilo que já foi executado.

Por isso, antes de comunicar o encerramento do contrato ou simplesmente interromper pagamentos, é importante verificar o contrato, o estágio da execução, os valores já pagos e as provas do descumprimento.

Posso contratar outra marcenaria para terminar os móveis?

Depois de sucessivos atrasos, é natural que o consumidor considere contratar outra empresa para finalizar o projeto. Essa possibilidade pode existir, mas a decisão não deveria ser tratada apenas como uma questão prática.

Quando um novo profissional altera, desmonta ou termina os móveis, a situação originalmente deixada pela primeira empresa também é modificada. Além disso, o valor cobrado pela nova marcenaria não corresponde necessariamente, de forma automática, ao prejuízo juridicamente atribuível ao primeiro fornecedor.

Por isso, antes dessa substituição, pode ser importante compreender qual solução será buscada e quais consequências a mudança no ambiente pode produzir sobre uma eventual discussão posterior.

Antes de contratar outra empresa, é recomendável documentar detalhadamente o estado em que o projeto foi deixado, com fotografias, vídeos, relação dos itens pendentes e, quando possível, orçamento discriminado para conclusão do serviço. Esses elementos podem ser relevantes para demonstrar posteriormente a extensão do descumprimento e os custos necessários para finalizar o projeto.

Móveis planejados não entregues: posso pedir meu dinheiro de volta?

A devolução dos valores pagos pode ser discutida quando a empresa não cumpre a contratação, mas o valor a ser restituído depende da maneira como o contrato foi executado.

Se nenhum móvel foi entregue, existe uma situação. Se grande parte do projeto foi concluída e apenas determinados itens permaneceram pendentes, a análise é diferente. Se os móveis foram instalados, mas apresentam defeitos ou desconformidades, a situação muda novamente.

Por isso, o valor total pago pelo consumidor, o preço necessário para contratar outra empresa e o prejuízo juridicamente atribuível ao fornecedor não são necessariamente a mesma coisa.

Em alguns casos, pode ser discutida a restituição integral. Em outros, a controvérsia pode envolver apenas a parte não executada, abatimento proporcional do preço ou os custos necessários para concluir adequadamente o projeto.

A definição depende do contrato, daquilo que efetivamente foi entregue e dos prejuízos comprovados.

Posso cobrar multa e outros prejuízos pelo atraso dos móveis planejados?

Alguns contratos de móveis planejados possuem multa por atraso. Em outras situações, o consumidor afirma que teve gastos adicionais porque o imóvel não ficou pronto na data prevista, como permanência por mais tempo em imóvel alugado ou contratação de outros profissionais.

Essas circunstâncias podem ter relevância jurídica, mas não devem ser automaticamente somadas.

Uma cláusula contratual precisa ser interpretada de acordo com sua finalidade, enquanto outros prejuízos dependem da demonstração de que foram efetivamente provocados pelo inadimplemento.

Por isso, dois consumidores que contrataram móveis semelhantes e sofreram atrasos parecidos podem ter situações jurídicas bastante diferentes.

A empresa prorrogou várias vezes o prazo de entrega: qual prazo vale?

Contratos de móveis planejados frequentemente sofrem alterações durante a execução. Podem existir mudanças de projeto, novas medidas, atraso na liberação do imóvel ou prorrogações acertadas entre as partes.

A empresa pode utilizar esses fatos para justificar o atraso. O consumidor, por sua vez, pode possuir documentos mostrando que posteriormente foi estabelecido um novo prazo e que esse novo compromisso também não foi cumprido.

Por isso, a análise não deve se limitar à data que aparece no contrato inicial. É necessário compreender como a relação evoluiu até o momento em que o projeto deixou definitivamente de ser concluído.

Atraso ou não entrega de móveis planejados gera dano moral?

Atraso em móveis planejados também não significa automaticamente direito a indenização por dano moral. O descumprimento contratual pode produzir apenas consequências patrimoniais ou, dependendo da intensidade e das circunstâncias, ultrapassar os transtornos normais de uma relação comercial.

A duração do problema, o comportamento do fornecedor e as repercussões concretas são elementos que podem modificar essa avaliação.

Por isso, tanto afirmar que “todo atraso gera dano moral” quanto concluir que “é apenas um aborrecimento” sem analisar o caso são simplificações.

O que fazer antes de rescindir o contrato ou contratar outra empresa?

Em muitos casos, o consumidor procura orientação somente depois de contratar outra empresa, modificar os móveis, aceitar novo acordo, interromper pagamentos ou definir sozinho quanto pretende cobrar.

O problema é que essas escolhas podem modificar a própria discussão jurídica.

Quando o projeto permanece incompleto, a questão não é apenas saber se houve descumprimento. É necessário definir qual obrigação ainda existe, qual solução é compatível com o contrato e quais consequências podem efetivamente ser atribuídas à empresa.

É justamente aí que a análise jurídica assume importância: não apenas para discutir uma ação posteriormente, mas para compreender a situação antes que uma decisão prática altere aquilo que ainda precisa ser avaliado.

Precisa analisar seu contrato de móveis planejados?

Se a empresa não entregou os móveis, abandonou a instalação, entregou apenas parte do projeto ou ultrapassou repetidamente os prazos, conheça nossa página de atendimento jurídico para casos envolvendo móveis planejados não entregues.

Veja como funciona o atendimento para móveis planejados não entregues

Móveis planejados não entregues em Campinas

Quando uma empresa deixa parte do projeto sem conclusão, ultrapassa repetidamente os prazos ou não resolve pendências relevantes, podem existir medidas jurídicas possíveis.

A solução, porém, depende daquilo que foi contratado, da parte já executada, das alterações ocorridas durante o projeto e das consequências concretas do descumprimento.

Antes de rescindir o contrato, substituir a empresa ou tomar decisões relacionadas aos pagamentos, pode ser importante compreender quais efeitos jurídicos cada escolha terá naquele caso específico.

Saiba mais sobre seus direitos na página Móveis Planejados Não Entregues em Campinas.

Lima & Amaral Advocacia e Consultoria Jurídica
Direito Civil e Direito do Consumidor — Campinas/SP

Análise jurídica de contratos e inadimplemento em móveis planejados

Conteúdo de caráter informativo. As medidas aplicáveis dependem das condições do contrato e das circunstâncias específicas de cada situação.

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Thatiane Lima
Dra. Thatiane Lima

Advogada (OAB/SP nº 540.714) e Sócia-Fundadora da Lima & Amaral Advocacia

Advogada com atuação estratégica, dedicada a estruturar soluções jurídicas inovadoras, gestão contratual e proteção patrimonial para pessoas físicas, empresas e empreendedores de diversos setores.