Cumprimento do contrato
Em determinadas situações, pode ser discutida a conclusão do serviço ou o cumprimento da obrigação assumida pela empresa.
Comprou móveis planejados em Campinas e teve problemas com atraso, entrega incompleta ou abandono da montagem? Conheça seus direitos sobre cumprimento do contrato, cancelamento, devolução de valores e possíveis indenizações.
Entre os problemas mais comuns estão atraso na entrega, novas datas que não são cumpridas, montagem incompleta, entrega apenas de parte do projeto, cancelamento sem devolução dos valores e falta de resposta da empresa. O primeiro passo é comparar o que foi contratado com aquilo que efetivamente foi entregue e instalado.
A empresa recebeu valores, mas não entregou os móveis ou deixou de iniciar a execução conforme combinado.
Alguns ambientes foram concluídos, mas faltam módulos, portas, gavetas, acabamentos ou outras partes relevantes do projeto.
O prazo contratado foi ultrapassado e a empresa continua apresentando novas datas, mas a entrega ou a montagem não é concluída.
A montagem foi iniciada, mas a empresa deixou o projeto incompleto e parou de retornar ou comparecer ao imóvel.
Quando o descumprimento é relevante, pode ser necessário avaliar o cancelamento do contrato e a restituição integral ou parcial dos valores pagos, conforme o que já foi executado.
É necessário avaliar como documentar o estado atual do projeto antes de outra marcenaria alterar ou concluir o serviço.
Antes de desmontar, alterar ou finalizar os móveis com outro fornecedor, é recomendável registrar detalhadamente a situação existente. Fotos, vídeos, relação de pendências e orçamentos podem ser relevantes para uma discussão posterior.
A medida adequada depende do contrato, do estágio da execução, dos pagamentos realizados e dos prejuízos que possam ser comprovados.
Em determinadas situações, pode ser discutida a conclusão do serviço ou o cumprimento da obrigação assumida pela empresa.
Quando o descumprimento é relevante, pode ser necessário avaliar o encerramento da contratação e seus efeitos sobre o que já foi executado.
A restituição integral ou parcial e eventual abatimento dependem da forma como o contrato foi cumprido e daquilo que permaneceu pendente.
Gastos adicionais, custos para conclusão do projeto e outras perdas precisam ser individualmente demonstrados e relacionados ao descumprimento.
Quando houver cláusula de multa por atraso ou inadimplemento, é necessário verificar sua redação, finalidade e forma de aplicação.
A indenização não é automática. É necessário avaliar a duração do problema, a conduta da empresa e as repercussões concretas do caso.
O escritório Lima & Amaral está sediado no Cambuí, em Campinas. O consumidor pode organizar os documentos e buscar orientação sobre contratos firmados com lojas, marcenarias e fornecedores de móveis sob medida, inclusive quando a contratação foi realizada em outra cidade ou pela internet.
Compare o contrato, os aditivos e as mensagens com a data de entrega prometida. Verifique se o prazo se refere à fabricação, à entrega ou à montagem completa.
Se a cozinha, o quarto ou outro ambiente ficou sem condições de uso, documente a situação e guarde comprovantes de despesas adicionais relacionadas ao problema.
Guarde os protocolos e as mensagens de cobrança ao fornecedor. Uma comunicação escrita, objetiva e com prazo razoável para resposta pode ajudar a demonstrar as tentativas de solução.
Fotografe o que foi entregue e o que falta, registre defeitos ou pendências e peça orçamento discriminado antes de alterar a instalação.
Atendimento presencial mediante agendamento na Av. José de Sousa Campos, 1073, 12º andar, sala 1207, Cambuí, Campinas/SP, ou atendimento online. A definição das medidas depende da documentação e das particularidades do contrato.
Quanto mais clara estiver a cronologia da contratação, melhor será a compreensão do que foi prometido, do que foi pago e do que deixou de ser cumprido.
Cada caso exige análise individual do contrato, da execução do projeto, dos pagamentos e das provas disponíveis.
Exame do contrato, projeto, pagamentos, conversas, prazos e do estágio atual dos móveis.
Identificação das medidas possíveis, como cobrança de conclusão, rescisão, restituição de valores ou ressarcimento de prejuízos.
Quando cabível e contratado, acompanhamento das medidas extrajudiciais ou judiciais, com orientação sobre os próximos passos.
Dependendo do contrato e da extensão do descumprimento, pode ser possível exigir a conclusão do serviço, discutir o cancelamento, pedir devolução de valores e avaliar prejuízos comprovados.
A entrega parcial exige análise do que foi efetivamente executado, do que permaneceu pendente e da relevância dessas pendências. A rescisão pode ser discutida, mas seus efeitos variam conforme o caso.
Dependendo do caso, pode haver restituição integral ou parcial. Se parte relevante do projeto foi executada, é preciso distinguir o valor correspondente ao que foi entregue daquilo que não foi cumprido.
Sim. Mensagens em que a empresa reconhece o atraso e promete novas datas podem ajudar a reconstruir a cronologia do descumprimento. Guarde conversas, e-mails, áudios e outros registros.
Pode ser necessário contratar outro fornecedor, mas antes é recomendável documentar detalhadamente o estado do projeto para preservar a prova do que ficou pendente.
O custo de conclusão pode ser relevante para demonstrar prejuízo, mas não é automaticamente transferido ao primeiro fornecedor. É preciso analisar o nexo entre o inadimplemento e o valor cobrado para concluir o serviço.
É preciso reconstruir a cronologia da contratação. Alterações de projeto, novos prazos e mensagens posteriores podem influenciar a análise do prazo efetivamente assumido pelas partes.
Não automaticamente. A avaliação depende da intensidade do problema, da duração, da conduta da empresa e das consequências concretas experimentadas pelo consumidor.
Sim. O Lima & Amaral possui sede no Cambuí, em Campinas, e pode atender presencialmente mediante agendamento ou online, com análise de contratos, comprovantes, conversas e demais documentos do caso.
Veja nosso artigo completo sobre móveis planejados não entregues, com explicações sobre atraso, entrega parcial, rescisão, devolução de valores, contratação de outra marcenaria e dano moral.
O escritório Lima & Amaral Advocacia e Consultoria Jurídica atua em Direito Civil e Direito do Consumidor, inclusive na análise de conflitos de consumidores de Campinas envolvendo atraso, entrega parcial, abandono da instalação e inadimplemento em contratos de móveis planejados.
Com sede no Cambuí, em Campinas (SP), e atendimento presencial mediante agendamento ou online, o escritório analisa cada caso individualmente, considerando o contrato, os pagamentos, as conversas com a empresa e os prejuízos eventualmente comprovados.
Entrar em contato via WhatsAppDr. Paulo Amaral
OAB/SP nº 540.675
Dra. Thatiane Lima
OAB/SP nº 540.714
Informações jurídicas e atendimento com discrição e responsabilidade profissional.
Conheça também a atuação do escritório na área de Direito do Consumidor
Organize o contrato, os comprovantes, as conversas e as fotos do projeto. A partir desses documentos, é possível avaliar se cabe exigir a conclusão, discutir o cancelamento, buscar a devolução dos valores pagos ou apurar prejuízos decorrentes do atraso, da não entrega ou do abandono do serviço.
Solicitar contato com o escritório Conteúdo informativo. Não constitui promessa de resultado nem substitui análise jurídica do caso concreto.