Proteção jurídica para quem desenvolve tecnologia e inovação no agro
Cultivares, software, dados, know-how, pesquisas e tecnologias aplicadas ao agronegócio podem representar ativos relevantes para empresas que investem em inovação.
A estrutura jurídica precisa acompanhar esse desenvolvimento.
A Lima & Amaral presta assessoria jurídica a AgTechs, empresas de sementes, viveiros, melhoristas, pesquisadores, empresas do agronegócio e projetos de inovação, com atuação voltada à proteção de ativos, definição de titularidade, contratos, licenciamento e exploração econômica da tecnologia.
Inovação também é patrimônio empresarial
O desenvolvimento de uma nova tecnologia pode exigir anos de pesquisa, investimento e conhecimento acumulado.
Quando esse ativo começa a adquirir valor comercial, questões que anteriormente pareciam secundárias passam a ter impacto direto no negócio.
Quem é o titular da tecnologia?
Quais direitos pertencem à empresa e quais pertencem ao pesquisador ou parceiro?
Um terceiro pode utilizar ou comercializar o que foi desenvolvido?
O contrato permite sublicenciamento?
A empresa possui proteção adequada sobre a cultivar?
Quem é titular do software, dos dados ou do know-how utilizado pela operação?
Essas questões precisam ser analisadas antes que uma indefinição contratual ou de titularidade se transforme em conflito empresarial.
Atuação jurídica em inovação no agronegócio
A proteção de cultivares constitui uma modalidade específica de propriedade intelectual.
A assessoria jurídica pode envolver a análise dos direitos do obtentor, titularidade da cultivar, estrutura documental, contratos relacionados à exploração econômica e questões perante o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares — SNPC.
Também é importante distinguir a proteção da cultivar do Registro Nacional de Cultivares — RNC.
O RNC está relacionado à habilitação da cultivar para produção e comercialização de sementes e mudas. A proteção perante o SNPC, por sua vez, está relacionada aos direitos de propriedade intelectual do obtentor e pode resultar na concessão do Certificado de Proteção de Cultivar.
A existência de um registro, portanto, não deve ser confundida com a existência de proteção jurídica sobre o ativo.
Titularidade de cultivares e tecnologias
Projetos de inovação no agronegócio frequentemente são desenvolvidos por diferentes participantes.
Empresas, pesquisadores, universidades, empregados, prestadores de serviços, investidores e parceiros comerciais podem contribuir para o desenvolvimento de uma mesma tecnologia.
Quando a titularidade não é definida adequadamente, podem surgir questionamentos sobre quem possui os direitos de exploração, licenciamento e comercialização.
A análise jurídica dos contratos e da estrutura do projeto permite identificar os direitos envolvidos e reduzir riscos relacionados à titularidade dos resultados.
Contratos de pesquisa e desenvolvimento
Projetos de pesquisa e desenvolvimento exigem mais do que a definição do objeto técnico.
É necessário estabelecer juridicamente como serão tratados os resultados da pesquisa, os direitos de propriedade intelectual, a utilização das informações produzidas, a confidencialidade, a participação econômica dos envolvidos e as condições para exploração futura da tecnologia.
A estrutura contratual deve refletir a realidade do projeto e a contribuição efetiva de cada participante.
Licenciamento de cultivares e tecnologia
O licenciamento permite que determinados ativos sejam explorados economicamente por terceiros sem que o titular necessariamente transfira sua propriedade.
Essas relações podem envolver royalties, exclusividade, território, prazo, sublicenciamento, metas comerciais, obrigações de confidencialidade e limites de utilização.
Em cultivares e outras tecnologias do agronegócio, contratos mal definidos podem gerar conflitos relevantes justamente quando o ativo passa a apresentar maior valor comercial.
A atuação jurídica busca definir com precisão os direitos concedidos e preservar a posição do titular durante a exploração econômica da tecnologia.
Contratos para AgTechs
AgTechs normalmente operam em relações que envolvem tecnologia e agronegócio simultaneamente.
Contratos com produtores rurais, cooperativas, distribuidores, desenvolvedores, pesquisadores, investidores e parceiros tecnológicos precisam considerar características próprias da atividade.
A assessoria jurídica pode abranger contratos comerciais, desenvolvimento de tecnologia, prestação de serviços, parcerias, licenciamento, confidencialidade e definição de direitos sobre os ativos produzidos durante a relação.
Software, dados e know-how no agronegócio
Nem toda inovação é protegida pelo mesmo instrumento jurídico.
Uma AgTech pode reunir software, algoritmos, banco de dados, marca, conhecimento técnico, metodologia, informações estratégicas e outros ativos dentro de uma única operação.
Por isso, a proteção jurídica precisa começar pela identificação daquilo que efetivamente possui valor para a empresa.
A partir dessa análise, é possível avaliar os mecanismos jurídicos aplicáveis a cada ativo e estruturar contratos que definam sua utilização por empregados, prestadores, clientes e parceiros.
Confidencialidade e proteção do conhecimento
Nem todo conhecimento estratégico de uma empresa será objeto de registro formal.
Informações técnicas, metodologias, dados, resultados de pesquisa, processos internos e know-how podem depender de medidas contratuais e organizacionais adequadas para preservar sua confidencialidade.
A proteção dessas informações exige atenção especialmente durante negociações, desenvolvimento conjunto de projetos, contratação de pesquisadores e compartilhamento de tecnologia com parceiros.
Quando a assessoria jurídica pode ser necessária
A atuação jurídica pode ser relevante desde o início de um projeto de inovação, e não apenas depois do surgimento de um conflito.
Empresas podem buscar orientação quando estão desenvolvendo uma nova cultivar ou tecnologia, iniciando parceria de pesquisa, negociando licenciamento, estruturando contratos com pesquisadores ou desenvolvedores, recebendo investimento, identificando possível utilização não autorizada de um ativo ou revisando a titularidade das tecnologias que já utilizam.
Também é comum que a necessidade apareça quando a empresa possui registros e contratos, mas não consegue determinar com segurança quais direitos efetivamente detém sobre a tecnologia.
RNC e proteção de cultivares não são a mesma coisa
Essa distinção é especialmente importante no agronegócio.
O Registro Nacional de Cultivares — RNC está relacionado à habilitação para produção e comercialização de sementes e mudas no Brasil.
A proteção perante o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares — SNPC está relacionada aos direitos de propriedade intelectual sobre cultivares obtidas por melhoramento vegetal.
A Lei nº 9.456/1997 estabelece que a proteção se efetiva mediante a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar, considerado bem móvel para os efeitos legais.
Por isso, uma empresa pode possuir uma cultivar regularmente registrada para comercialização sem que isso, isoladamente, represente proteção de seus direitos de propriedade intelectual.
Leia também: Proteção de cultivares e ativos tecnológicos no agronegócio: atenção à titularidade e à exploração econômica.
A proteção começa pela identificação do ativo
Não existe uma solução única para proteger inovação no agronegócio.
Uma cultivar possui determinada estrutura jurídica. Um software possui outra. Dados, marcas, know-how e resultados de pesquisa podem exigir estratégias diferentes.
Antes de definir um registro ou contrato, é necessário compreender o negócio, identificar quais ativos concentram valor econômico e verificar quem possui direitos sobre eles.
Essa análise permite estruturar a proteção jurídica de forma compatível com a atividade da empresa e com sua estratégia de exploração comercial.
Assessoria jurídica para empresas que inovam no agronegócio
A atuação jurídica em inovação no agro exige compreender não apenas a legislação aplicável, mas também a relação existente entre tecnologia, contratos e atividade empresarial.
A Lima & Amaral atua na estruturação jurídica dessas relações, com análise individualizada dos ativos, contratos e riscos envolvidos em cada operação.
Se sua empresa desenvolve cultivares, software, tecnologia, pesquisa ou outros ativos aplicados ao agronegócio, é possível avaliar a estrutura atualmente utilizada e identificar medidas jurídicas adequadas para sua proteção e exploração econômica.
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Atendimento a empresas e clientes do agronegócio em todo o Brasil.
Perguntas frequentes
O registro no RNC protege a propriedade intelectual da cultivar?
Não. O RNC e a proteção de cultivares possuem finalidades diferentes. O RNC está relacionado à habilitação da cultivar para produção e comercialização de sementes e mudas. A proteção dos direitos do obtentor é tratada no âmbito do SNPC, conforme a Lei nº 9.456/1997.
Quem pode ser titular de uma cultivar?
A definição depende da forma como a cultivar foi obtida e das relações jurídicas existentes durante seu desenvolvimento. Projetos envolvendo empresas, pesquisadores, empregados ou parceiros podem exigir análise específica da legislação e dos contratos celebrados.
Uma AgTech precisa registrar todas as suas tecnologias?
Não necessariamente. Diferentes ativos possuem diferentes formas de proteção. Software, marca, cultivar, know-how, dados e tecnologia desenvolvida em parceria não devem ser tratados como se fossem o mesmo tipo de propriedade intelectual.
O contrato pode definir quem ficará com a tecnologia desenvolvida?
Os contratos têm papel relevante na definição dos direitos e obrigações existentes entre os participantes de projetos de pesquisa e desenvolvimento. A legislação aplicável e a natureza do ativo também precisam ser consideradas.
O escritório atua com contratos de licenciamento?
Sim. A atuação pode envolver análise e elaboração de contratos relacionados ao licenciamento e à exploração econômica de cultivares, tecnologia, software e outros ativos ligados à inovação no agronegócio.
É necessário esperar surgir um conflito para procurar assessoria jurídica?
Não. Em projetos de inovação, a análise prévia de titularidade, contratos e mecanismos de proteção pode evitar discussões futuras justamente quando a tecnologia passar a ter maior valor econômico.
